A Prefeitura de Dom Inocêncio reforça à população a importância do cumprimento da Lei Municipal nº 390/2025, que proíbe a permanência de animais em vias públicas e estabelece penalidades aos proprietários em caso de descumprimento.
A presença de animais soltos nas ruas representa risco à segurança da população, podendo ocasionar acidentes de trânsito, danos ao patrimônio público e privado, além de comprometer o bem-estar dos próprios animais. Situações dessa natureza exigem responsabilidade e atenção por parte dos criadores.
De acordo com a legislação vigente, os proprietários estão sujeitos às medidas previstas em lei, incluindo multa e recolhimento dos animais. A norma tem como objetivo garantir mais organização urbana, segurança viária e proteção tanto para os cidadãos quanto para os animais.
Procedimento para recolhimento
Ao identificar animais soltos em vias públicas, a população deve comunicar os responsáveis pelo recolhimento:
Astolfo
(89) 98113-7176
Luciano
(89) 98149-7432
José Augusto
(89) 98103-0742
A colaboração da comunidade é fundamental para que o município mantenha suas vias mais seguras e organizadas. A Prefeitura segue atuando com responsabilidade e compromisso, promovendo ações de orientação e fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação e o bem-estar coletivo.
